Legal
Termos de Serviço
Versão provisória para site público e pilotos controlados.
Última atualização: Junho de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao aceder e utilizar a plataforma Elyvan, aceita os presentes Termos de Serviço. Se não concordar com algum dos termos, não deve utilizar a plataforma.
2. Descrição do serviço
A Elyvan disponibiliza uma plataforma de gestão operacional e páginas públicas de apresentação dos seus produtos. Alguns produtos estão disponíveis apenas em piloto controlado, enquanto outros podem ser comunicados como preparação, desenvolvimento controlado ou laboratório interno. O acesso efetivo a cada produto depende de validação comercial, disponibilidade real e acordo aplicável.
3. Conta e acesso
- O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais
- É proibida a partilha de credenciais de acesso com terceiros não autorizados
- Qualquer utilização suspeita deve ser reportada imediatamente
- A Elyvan reserva-se o direito de suspender contas em caso de violação destes termos
4. Dados do utilizador
Os dados introduzidos na plataforma pertencem ao utilizador ou à organização que representam. A Elyvan não reivindica propriedade sobre os dados e não os utiliza para fins comerciais. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais detalhes.
5. Licenciamento e acesso ao serviço
- O acesso a áreas autenticadas ou pilotos está condicionado à existência de licença, autorização ou acordo válido
- Nem todos os produtos apresentados no site estão disponíveis para ativação imediata
- A Elyvan reserva-se o direito de suspender ou adiar acessos em caso de indisponibilidade operacional ou incumprimento
- Os preços e condições aplicáveis são confirmados caso a caso, de acordo com o produto e respetivo estado de maturidade
6. Uso aceitável
É proibido:
- Utilizar a plataforma para fins ilegais ou fraudulentos
- Tentar aceder a dados de outras organizações
- Realizar ataques de força bruta ou exploração de vulnerabilidades
- Introduzir dados de terceiros sem o respetivo consentimento
7. Disponibilidade
A Elyvan empenha-se em manter a plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Durante o período de beta, podem ocorrer interrupções para manutenção ou atualização. Os utilizadores beta serão notificados sempre que possível.
8. Limitação de responsabilidade
A Elyvan não se responsabiliza por perdas de dados resultantes de uso indevido ou falhas fora do seu controlo. A responsabilidade total da Elyvan está limitada ao valor pago pelo serviço no mês em questão.
9. Alterações aos termos
A Elyvan pode atualizar estes termos. As alterações serão comunicadas com razoável antecedência. A continuação da utilização da plataforma após a data de entrada em vigor implica a aceitação dos novos termos.
10. Lei aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios, é competente o tribunal da comarca de Lisboa, sem prejuízo de legislação específica aplicável.
11. Contacto
Para questões relacionadas com estes termos, contacte-nos através do formulário de contacto.